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Decreto n° 1508/2020 - Medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19
DECRETO N° 1.508 de 17 de abril de 2020
Estabelece novas medidas sobre o Estado de calamidade pública em todo o território do Município de Pontão para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.