O QUE É? O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Ele é exigido sempre que uma atividade ou empreendimento possa causar alterações significativas no meio ambiente, como poluição do ar, da água, do solo, entre outros.

QUANDO É EXIGIDO? O licenciamento ambiental é exigido em diversos setores, como na construção civil, na indústria, na agricultura, na mineração, entre outros. Basicamente, qualquer atividade que envolva intervenção no meio ambiente, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, pode requerer o licenciamento.

OBJETIVOS: Os principais objetivos do licenciamento ambiental são garantir que os empreendimentos e atividades sejam realizados de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos, e assegurar o cumprimento da legislação ambiental vigente.