TOMADA DE PREÇOS 01-2014
DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2014
Tomada de Preços Nº 001.2014.
OBJETO: Contratação de Empresa com responsabilidade técnica para Reforma e Ampliação
do Ginásio Esportivo da Comunidade Passo Real e da Comunidade Rio Bonito Alto, em
atendimento ao convenio de repasse 388.474-29/2012.
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento
dos procedimentos Licitatórios em andamento em sua instancia, com fundamento no art. 49,
Caput, da Lei Federal nº8.666/93 e;
CONSIDERANDO que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de
conveniência e oportunidade com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 e;
CONSIDERANDO o teor do oficio nº526/2014/GIDUR Passo Fundo e o memorando interno
do setor de engenharia do Município de pontão.
DECIDE,
REVOGAR, por razões de interesse público o certame licitatório Tomada de Preços 01/2014.
DETERMINAR seu arquivamento nos cadastros do sistema de Licitações em decorrência
de revogação. E abertura de novo processo somente quando aprovado o orçamento definitivo
pela área técnica da Gidur/Caixa Econômica Federal.
ENCAMINHAR o processo ao Departamento de Licitações para devida Publicidade.
Pontão, 04 de fevereiro de 2014.
NELSON JOSÉ GRASSELLI
Prefeito Municipal
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