Covid-19

Título Data de publicação Autor Acessos
Decreto n° 1603/2021 - Dispõe sobre cogestão municipal do Distanciamento social controlado 15/04/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 254
Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências 02/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 277
Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS . 02/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 265
Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 02/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 280
Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja 01/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 298
Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha 01/02/2021 Escrito por Rafaela - SoftSul 302
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020 26/05/2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 458
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020 26/05/2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 416
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020 26/05/2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 484
Decreto n. 1.508, de 17 de Abril de 2020 26/05/2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 451
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