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Atos normativos

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DECRETO Nº 1.662 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. Escrito por Rafaela - SoftSul 1976
DECRETO Nº 1.649 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. Escrito por Rafaela - SoftSul 1945
DECRETO Nº 1.641 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica. Escrito por Rafaela - SoftSul 2037
DECRETO Nº 1.640 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências. Escrito por Rafaela - SoftSul 1962
DECRETO Nº 1.630 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. Escrito por Rafaela - SoftSul 2003
DECRETO Nº 1.620 - Dispõe sobre o retorno as aulas Presenciais no município de pontão. Escrito por Rafaela - SoftSul 2032
Decreto n° 1618/2021 - Prorroga o decreto nº 1.613/2021 que dispõe Sobre a suspensão do atendimento presencial Na prefeitura municipal. Escrito por Rafaela - SoftSul 1991
Decreto n° 1614/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências. Escrito por Rafaela - SoftSul 1989
Decreto n° 1608/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas presenciais Escrito por Rafaela - SoftSul 2331
Decreto n° 1603/2021 - Dispõe sobre cogestão municipal do Distanciamento social controlado Escrito por Rafaela - SoftSul 2012
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