Atos normativos

Título Autor Acessos
Decreto n° 1608/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas presenciais Escrito por Rafaela - SoftSul 15
Decreto n° 1603/2021 - Dispõe sobre cogestão municipal do Distanciamento social controlado Escrito por Rafaela - SoftSul 36
Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências Escrito por Rafaela - SoftSul 81
Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS . Escrito por Rafaela - SoftSul 64
Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 Escrito por Rafaela - SoftSul 83
Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja Escrito por Rafaela - SoftSul 69
Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha Escrito por Rafaela - SoftSul 78
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 247
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 222
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 276
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