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Decreto n° 1608/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas presenciais
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
15 |
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Decreto n° 1603/2021 - Dispõe sobre cogestão municipal do Distanciamento social controlado
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
36 |
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Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
81 |
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Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS .
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
64 |
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Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
83 |
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Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
69 |
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Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha
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Escrito por Rafaela - SoftSul |
78 |
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Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020
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Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno |
247 |
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Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020
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Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno |
222 |
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Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020
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Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno |
276 |
