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DECRETO Nº 1.649 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.641 - Dispõe sobre a suspensão temporária da realização de eventos festivos presenciais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.640 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo do Município na data que menciona, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.630 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1.620 - Dispõe sobre o retorno as aulas Presenciais no município de pontão.
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Decreto n° 1618/2021 - Prorroga o decreto nº 1.613/2021 que dispõe Sobre a suspensão do atendimento presencial Na prefeitura municipal.
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Decreto n° 1614/2021 - Institui medidas sanitárias segmentadas para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Pontão e dá outras providências.
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Decreto n° 1608/2021 - Dispõe sobre o retorno as aulas presenciais
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Decreto n° 1603/2021 - Dispõe sobre cogestão municipal do Distanciamento social controlado
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Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências
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