Atos normativos

Título Autor Acessos
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 2
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1
Decreto n. 1.508, de 17 de Abril de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1
Decreto n. 1.512, de 01 de Maio de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 2
Decreto n° 1513/2020 - Restabelece o horário normal de funcionamento da Prefeitura Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 9
Decreto n° 1508/2020 - Medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID-19 Escrito por Aline - SoftSul 139
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