Atos normativos

Título	Autor	Acessos
Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências	Escrito por Rafaela - SoftSul	2095
Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS .	Escrito por Rafaela - SoftSul	2058
Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19	Escrito por Rafaela - SoftSul	2080
Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja	Escrito por Rafaela - SoftSul	2106
Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha	Escrito por Rafaela - SoftSul	2082
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2273
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2217
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2267
Decreto n. 1.508, de 17 de Abril de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2226
Decreto n. 1.512, de 01 de Maio de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2306

Exibir #

Página 2 de 3

(54) 3308-1900