Atos normativos

Título Autor Acessos
Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências Escrito por Rafaela - SoftSul 1585
Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS . Escrito por Rafaela - SoftSul 1537
Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19 Escrito por Rafaela - SoftSul 1568
Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja Escrito por Rafaela - SoftSul 1582
Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha Escrito por Rafaela - SoftSul 1571
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1742
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1703
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1752
Decreto n. 1.508, de 17 de Abril de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1712
Decreto n. 1.512, de 01 de Maio de 2020 Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno 1786
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