Atos normativos

Título	Autor	Acessos
Decreto n° 1582/2021 - Dispõe sobre o alvará de localização definitivo e provisório para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, institucionais e dá outras providências	Escrito por Rafaela - SoftSul	2021
Decreto n° 1581/2021 - Determina a Aplicação do Protocolo de Medidas Sanitárias Segmentadas Relativas A Bandeira Laranja do Distanciamento Social Controlado Do RS .	Escrito por Rafaela - SoftSul	1973
Decreto n° 1579/2021 - Dispõe sobre Medidas para Enfrentamento, Prevenção e Mitigação da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Covid-19	Escrito por Rafaela - SoftSul	1997
Decreto n° 1578/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Laranja	Escrito por Rafaela - SoftSul	2020
Decreto n° 1576/2021 - Determina aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativas a Bandeira Vermelha	Escrito por Rafaela - SoftSul	2001
Decreto n. 1.501, de 20 de Março de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2169
Decreto n. 1.502, de 24 de Março de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2134
Decreto n. 1.504, de 03 de Abril de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2184
Decreto n. 1.508, de 17 de Abril de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2142
Decreto n. 1.512, de 01 de Maio de 2020	Escrito por Prefeitura de Pontão - Controle Interno	2220

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