O Município de Pontão realizou a primeira entrega do programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
No dia de hoje (09/07) o Município de Pontão realizou a primeira entrega do programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o ato de entrega foi realizado pelo Prefeito Velton Vicente Hahn, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria da Agricultura.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria da Agricultura, desenvolve o programa na modalidade compra com doação simultânea, em parceria financeira com o estado. O mesmo disponibiliza recursos financeiros para aquisição dos produtos da Agricultura Familiar e paga diretamente a eles por depósito em conta bancária. O município seleciona os agricultores (as), articula e desenvolve todo o processo burocrático e técnico referente ao processo de aquisição. Os produtos são entregues na Casa do Produtor e quem recebe e fiscaliza é a coordenadora do programa Caroline Britto Sereta, sendo que esta distribui para o CRAS. Atualmente o programa vai beneficiar a entidade cadastrada Assistência Social - CRAS de Pontão.
O QUE É O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA ?
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto 7775 de 04 de julho de 2012. Possui várias modalidades, entre elas, a Compra com doação simultânea que possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a Agricultura Familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e entidades públicas, rede de ensino municipal e estadual, filantrópicas privadas, que fazem parte da rede socioassistencial de segurança alimentar e nutricional.
FINALIDADES DO PAA
Apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; Fortalecer redes de comercialização; Promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica; e Estimular o cooperativismo e o associativismo.
Incentivar a agricultura familiar, o consumo e a valorização dos alimentos produzidos por ela; Promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; Promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; Constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares;
Os Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos Beneficiários Consumidores Indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pelas Unidades Recebedoras.
Os Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos Beneficiários Fornecedores Público apto a fornecer alimentos ao PAA. São aptos: os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.
